EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.3.6. Programa de Preservação e Gestão do Patrimônio Histórico-Cultural e
Arqueológico
13.2.3.6.1. Justificativa
O Programa de Preservação e Gestão do Patrimônio Histórico-Cultural e
Arqueológico é um programa abrangente, a ser aplicado antes e durante a instalação do
empreendimento. Com vários sub-programas, ele foi elaborado para contemplar todas as
esferas de proteção e pesquisa do Patrimônio Histórico e Arqueológico relacionados para as
próximas fases (prospecção arqueológica, salvamento, educação patrimonial e
monitoramento).
O mesmo apresenta sub-programas de Salvamento do Patrimônio histórico e
arqueológico, que pode ser afetado direta e indiretamente pela instalação do
empreendimento; sub-programa de Monitoramento das obras de instalação e sub-programa
de Educação Patrimonial relativo à comunidade afeta, trabalhadores e demais interessados.
A implantação do Programa de Preservação e Gestão do Patrimônio Histórico-Cultural e
Arqueológico é justificada pelas Portarias IPHAN N 0 07/1988 e N 0 230/2002, que
determinam a execução de Salvamento Arqueológico para sítios que não possam ser
preservados frente à empreendimentos de grande porte, como o AHE Davinópolis.
Para a execução do Sub-programa de Monitoramento Arqueológico, a justificativa
maior é a solicitação do IPHAN de que todo o empreendimento em fase de implantação seja
acompanhado por profissional arqueólogo, a fim de evitar grande perda e destruição de
descobertas fortuitas durante as obras. O acompanhamento das obras também é previsto
na Resolução CONAMA 001/86.
Com base, ainda, nas Portarias IPHAN N 0 07/1988 e N 0 230/2002 é relacionado
como item obrigatório dos trabalhos de Salvamento Arqueológico, o desenvolvimento de um
sub-programa de Educação Patrimonial. O mesmo deverá apresentar à comunidade
interessada: os resultados dos trabalhos, o material recuperado, as informações obtidas,
bem como material informativo (livreto, folder, cartaz, vídeo, palestra, visitas, etc), de modo
a conscientizar a população do valor inestimável que tem o patrimônio arqueológico
brasileiro e divulgá-lo, pelos meios de comunicação que sejam possíveis.
13.2.3.6.2. Objetivos
O objetivo específico deste Programa é garantir o salvamento, monitoramento e
preservação daqueles bens arqueológicos ameaçados de descaracterização ou impactos
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.287