EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

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Tabela 13.28: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase de enchimento. ................... 166 Tabela 13.29: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase de operação........................ 166 Tabela 13.30: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase rio ........................................ 172 Tabela 13.31: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase enchimento ......................... 172 Tabela 13.32: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase reservatório (operação) ...... 172 Tabela 13.33: Cronograma do Programa de Conservação da Flora .................................................. 188 =Tabela 13.34: Cronograma das atividades do programa de Reflorestamento ................................. 199 Tabela 13.35: Cronograma do Programa de Conservação da Fauna ................................................ 213 Tabela 13.36: Cronograma das atividades do Programa de Monitoramento da Andorinha de Coleira ............................................................................................................................................................. 233 Tabela 13.37: Cronograma do Programa de Monitoramento da Ictiofauna ....................................... 248 Tabela 13.38: Cronograma de atividades a serem realizadas na fase de planejamento: .................. 262 Tabela 13.39: Cronograma de atividades a serem realizadas na fase de implantação: .................... 262 Tabela 13.40: Cronograma de atividades a serem realizadas na fase de operação ......................... 263 Tabela 13.41: Cronograma das atividades na fase de planejamento................................................. 267 Tabela 13.42: Cronograma das atividades na fase de implantação ................................................... 268 Tabela 13.43: Atividades do Programa de Indenização, durante a fase de implantação do empreendimento.................................................................................................................................. 275 Tabela 13.44: Atividades a serem realizadas na etapa de planejamento .......................................... 280 Tabela 13.45: Atividades a serem realizadas na etapa de implantação............................................. 280 Tabela 13.46: Atividades a serem realizdas na fase implantação do empreendimento, no Programa de Vigilância Epidemiológica .................................................................................................................... 286 Tabela 13.47: Cronograma das atividades a serem realizadas .......................................................... 298 Tabela 13.48: Atividades a serem realizadas na Fase de Planejamento ........................................... 302 Tabela 13.49: Atividades a serem realizadas na Fase de Implantação ............................................. 303 Tabela 13.50: Atividades a serem realizadas na Fase de Operação ................................................. 303 Tabela 13.51: Atividades da Fase de Planejamento do empreendimento ......................................... 308 Tabela 13.52: Atividades da Fase de Implantação ............................................................................. 309 Tabela 13.53: Atividades da Fase de Operação ................................................................................. 309 Tabela 13.54: Cronograma das atividades a serem realizadas antes da transferência ..................... 313 Tabela 13.55: Cronograma das atividades a serem realizadas após a transferência ........................ 313 Tabela 13.56: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase de implantação ................... 317 Tabela 13.57: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase de implantação ................... 317 Tabela 13.58: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase de implantação ................... 318 Tabela 13.59: Cronograma elaboração do PACUERA ....................................................................... 181 Tabela 13.60: Atividades a serem realizadas durante a implantação do empreendimento ............... 322 Tabela 13.61: Atividades da fase de operação ................................................................................... 323 Tabela 13.62: Cronograma das atividades a serem realizadas na fase de planejamento do empreendimento.................................................................................................................................. 327 Tabela 13.63: Cronograma das atividades da fase de implantação do empreendimento ................. 327 EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.12
10. O AHE DAVINÓPOLIS DE ACORDO COM O ZEE O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de gestão territorial e ambiental. Inicialmente planejado para a Amazônia Legal, devido à visibilidade da floresta nos organismos internacionais, à pressão de entidades ligadas ao meio ambiente e às formas inadequadas de uso dos recursos naturais, o ZEE tornou-se, posteriormente, um Programa do Plano Plurianual (PPA) para todo o país. O ZEE nasceu com a pretensão de integrar aspectos naturais e sociais na gestão do território. Essa foi uma demanda proveniente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, promovida em Estocolmo em 1972, que se tornou ponto de referência para a questão ambiental. Nessa época, a clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente saudável era uma visão de mundo predominante e a demanda por proteção ambiental uma necessidade inadiável. No Brasil, o zoneamento ambiental figura como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, Art. 9º, Inciso II) e significou um marco dentre as conquistas obtidas durante a institucionalização da gestão ambiental no Brasil. Sua regulamentação ocorreu a partir da publicação do Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico. O referido Decreto reconhece o ZEE como o instrumento oficial de “organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas”, estabelecendo “medidas e padrões de proteção ambiental”, com vistas a “assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”. Além disso, o Decreto estabelece que, para o reconhecimento do ZEE por parte do poder público federal, é necessário que o mesmo seja elaborado em escalas de abrangência pré-definidas. Dentre os objetivos e princípios estabelecidos no Decreto nº. 4.297/02, ressalta-se: ”O ZEE é o instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.13
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Promulga a Convenção para a prote
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O uso de herbicidas para o combate
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O público-alvo do Programa de Nego
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Vestígios de pintura e gravuras ru
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Atividades Fase Implantação estra
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O programa se propõe a identificar
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destinação final adequada do lixo
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Emissão de relatórios parciais x
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permanente das transformações oco
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14. PROGNÓSTICO AMBIENTAL GLOBAL A
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existe hoje uma grande preocupaçã
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Drenagem: é o ato de escoar as ág
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casos assintomáticos até casos fa
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Lago oligotrófico: Lago profundo c
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Ortofotocartas: é uma imagem fotog
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Meio F
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IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio
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POUGH, F.H.; HEISER, J.B. & McFARLA
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Congresso Brasileiro de Ornitologia
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MAGURRAN, A. E. 1991. Ecological di
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SILVA, L.G.; ALVES,T.P.; BARRADASA,
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AB'SABER, A. N. Os dominios de natu
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ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASI
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PROUS, André, RIBEIRO, Loredana .
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