EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

Tabela 13.50: Atividades a serem realizadas na Fase de Implantação.
Atividades Fase Implantação
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Realização de oficinas de gestão fundiária x x x x x
Definição de política fundiária x
Elaboração de relatórios x x x
Implantação de ações de regularização x x x
Avaliação das ações de regularização x x
Monitoramento do programa x x X
Tabela 13.51: Atividades a serem realizadas na Fase de Operação.
Atividades Fase Operação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Monitoramento do programa x x x x x x x x
Os recursos disponibilizados para a realização deste Programa são da ordem de R$
240.000,00.
13.2.3.8.12. Interrelação com Outros Programas
O Programa de Gestão Fundiária interage com os programas relacionados a seguir:
Programa de Indenização e Remanejamento da População, como subsídio para a
regularização fundiária dos imóveis rurais afetados.
Programa de Comunicação Social, no que se refere ao objetivo de formar as oficinas
de gestão fundiária.
Programa de Apoio aos Municípios Atingidos, pelo caráter de investimento em
melhorias nas condições de acessibilidade, infra-estrutura e serviços urbanos.
13.2.3.8.13. Requisitos Legais
O Programa de Gestão Fundiária está sujeito a lei de uso e ocupação do solo,
plano diretor e lei de soneamento urbano dos municípios da área de influência direta do
empreendimento, se forem o caso.
V6.303