EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.2.1.13. Requisitos Legais
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
Atividades 01 02 03 04 05 06
Interação
Elaboração do Zoneamento Socioambiental da Área do Plano X X
Proposição de Medidas de Conservação, Recuperação e/ou
Potencialização
PACUERA X
Versão Resumida (Audiência Pública) X
Os recursos disponibilizados para a realização deste Programa são da ordem de R$
475.000,00.
13.2.2.1.12. Interrelação com Outros Programas
A preocupação das empresas do setor elétrico não se restringe apenas ao aspecto
ambiental de seus empreendimentos, mas também à conservação e melhor funcionamento
do seu patrimônio. Desta forma, apesar do plano de gestão sócio patrimonial ter como
enfoque principal o domínio sobre o patrimônio imobiliário, sua interface com o pacuera se
faz visível, uma vez que as áreas compreendidas em ambos os planos se sobrepõem:
apenas o enfoque é diverso, ambiental neste último e patrimonial no primeiro.
Outra interface notada entre os diversos planos de gestão exigidos para o
funcionamento das usinas hidrelétricas está o Plano de Atendimento a Emergências (PAE).
Sendo assim, questões relativas à segurança de todas as pessoas que adentrarem os
limites do empreendimento estão também contempladas neste plano.
Por outro lado, o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório
Artificial – PACUERA – do AHE Davinópolis estreita relações com os planos diretamente
relacionados à questão ambiental, como o Programa de Reflorestamento Ciliar, o Programa
de Conservação da Fauna Silvestre, Programa de Conservação da Ictiofauna e o Programa
de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água.
Mas não basta somente realizar atividades que busquem a conservação/preservação
do meio, se estas não forem divulgadas e servirem de base para programas educacionais.
desta forma, o plano em questão está diretamente relacionado ao programa de educação
ambiental, pois fornecerá informações que poderão embasar as atividades educativas
dirigidas à população como um todo.
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V6.182