EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

ferramentas de gestão ambiental para os empreendedores permitindo orientar e organizar a
ocupação e o uso do reservatório e das suas áreas marginais.
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno e das Águas do Reservatório
(PACUERA) do AHE Davinópolis, deverá ser desenvolvido em atendimento ao processo de
licenciamento da usina conforme determina a Resolução CONAMA nº. 302 de 2002.
O Plano configura-se num importante instrumento de planejamento e gestão ambiental
que disciplina e orienta o uso da área de entorno do reservatório.
Os interesses envolvidos na formulação deste Plano Ambiental resultarão em
pressões diversas para exploração dos potenciais de usos múltiplos, característicos de
reservatórios inseridos em áreas com número significativo de lindeiros.
13.2.2.1.2. Objetivos
O PACUERA tem por objetivo conciliar o uso antrópico do reservatório e das áreas do
entorno com a preservação ambiental e patrimonial das mesmas, buscando as condições
ideais de geração de energia, conservação e segurança. Para isso, será necessária a
criação de mecanismos eficientes que possibilitem a gestão dessas áreas, disciplinando,
fiscalizando e monitorando-as, de forma a contemplar os itens abaixo:
Delimitar a Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório;
Delimitar, avaliar e propor estudos relacionados à vazão ecológica suficiente para
manter a qualidade da água e da biota aquática e terrestre afetadas pela construção
do reservatório;
Levantar e consolidar dados primários e secundários referentes aos diversos
componentes ambientais que servirão de subsídio para a elaboração do Zoneamento
Sócio-Ambiental do entorno do reservatório;
Realizar o Zoneamento Ambiental do entorno do reservatório, a partir da análise e
interpretação dos componentes ambientais locais;
Propor medidas de ordenamento, conservação, recuperação e/ou proteção das
áreas diretamente atingidas pelo reservatório, assim como do uso das terras,
buscando a compatibilidade entre as atividades econômicas com a
preservação/conservação dos recursos naturais;
Propor mecanismos de proteção das Áreas de Preservação Permanente e das faixas
de deplecionamento existentes no reservatório.
13.2.2.1.3. Metas
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.174