EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.3.11.13. Requisitos Legais
O empreendedor deverá desenvolver o Programa conforme a Resolução 1/86,
CONAMA art. 6º, IV, que define que o EIA/RIMA deve contemplar elaboração do programa
de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
13.2.3.12. Programa de Educação Ambiental
13.2.3.12.1. Justificativa
Atender a necessidade de promover a conscientização educativa dos trabalhadores
envolvidos na implantação do empreendimento e da comunidade em geral quanto à
importância da integridade do meio ambiente, informando-os das medidas mitigadoras e
compensatórias aos impactos ambientais, medidas estas que deverão ser adotadas pela
empresa.
13.2.3.12.2. Objetivos
O Programa proposto apresenta os seguintes objetivos:
Orientar o pessoal das empreiteiras quanto ao trato com as comunidades e com o meio
ambiente;
Promover a sensibilização da comunidade rural da ADA e AID para a conservação de
animais silvestres, inclusive os peçonhentos, alertando para os riscos de acidentes, e
dos funcionários das obras civis para valores de conservação do meio ambiente.
Orientar os públicos quanto aos procedimentos básicos a adotar relativamente à
contaminação das águas e solos, destinação de resíduos e conservação da flora e
fauna e implantação do empreendimento numa ótica de conservação ambiental;
Produzir e divulgar material informativo, em linguagem simples e adequada ao
entendimento e sensibilização da população quanto à integridade ambiental em seus
diversos aspectos;
Apoiar atividades relacionadas aos programas ambientais destinados a população em
geral, com edição de material educativo de divulgação pertinente.
13.2.3.12.3. Metas
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.319