EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

– Indenização pecuniária - pagamento da indenização em dinheiro pelas terras e
benfeitorias das propriedades afetadas;
– Relocação de benfeitorias nas propriedades parcialmente afetadas;
– Transferência das famílias para as áreas de reassentamento - Reassentamento Rural
Coletivo sendo as despesas com a mudança pagas pelo grupo empreendedor;
– Apoio à reinserção das famílias reassentadas através do Programa de Reativação das
Atividades Econômicas e Geração de Renda. Será disponibilizado assistência social e
técnica às famílias, visando alcançar, por meio da adequação da produção ao perfil da
família e às características da nova propriedade, do acesso à assistência técnica e aos
financiamentos oficiais e da criação de novas oportunidades de renda, um padrão de vida,
no mínimo, similar ao anterior à relocação da família;
– Finalização do processo de Reassentamento em Áreas Remanescentes, Individual por
meio de Cartas de Crédito, e de Casos Especiais.
13.2.3.3.7. Fase do Empreendimento em que o Programa será Implementado
Este programa será realizado desde a fase de implantação, até a operação do
empreendimento.
13.2.3.3.8. Caráter do Programa
Apresenta caráter corretivo, uma vez que apresenta alternativas para a população
atingida pelo reservatório.
13.2.3.3.9. Público Alvo
O público-alvo do Programa de Indenização e Remanejamento da População é
constituído pelo conjunto das famílias afetadas pela formação do reservatório e pelas obras,
identificadas como famílias proprietárias e não-proprietárias.
13.2.3.3.10. Agente Executor
O Programa de Indenização e Remanejamento da População Atingida envolve o
empreendedor, o Poder Público (prefeituras e secretarias, entre outros), Poder Judiciário
(em caso de litígio) e a Comissão das famílias proprietárias e não-proprietárias (se houver).
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.274