EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

Além disso, durante a etapa de Resgate da fauna, o IBAMA deverá contactado
para que um técnico do referido órgão acompanhe as atividades. Todos os custos
relacionados a este acompanhamento (incluindo logística) serão de responsabilidade
do empreendedor.
13.2.2.8.11. Cronograma Físico-Financeiro
O resgate da ictiofauna, será realizado em consonância com as etapas da obra que,
potencialmente, implicarão a formação de poças e ambientes impróprios para os peixes na
calha do rio Paranaíba. Dessa forma, a realização desse programa estará condicionada ao
andamento das obras de engenharia.
Considerando-se o cronograma das obras, estão previstas construções das
ensecadeiras nos meses 08 (ensecadeira A), 21 a 22 (ensacadeiras B e C), remoção da
ensecadeira A, no mês 24, construção da ensacadeira do canal de fuga no mês 26 e sua
remoção no mês 30. O enchimento do reservatório deverá ser iniciado no mês 28.
As atividades serão realizadas quando do desvio do rio, com a consequente
implantação das ensecadeiras e no período de formação do reservatório. Essas atividades
serão realizadas, conforme cronograma de execução da obra, através de 5 etapas. Sendo
assim, serão realizadas, no mínimo, 5 atividades de resgate da ictiofauna. Dessa forma,
serão gastos recursos da ordem de R$ 450.000,00 com essas atividades.
13.2.2.8.12. Interrelação com outros programas
– Programa de Conservação da Flora e da Fauna.
– Programa de Monitoramento Limnológico, Hidrossedimentológico e de
Qualidade de Água.
– Programa de Limpeza Seletiva da Bacia de Acumulação.
– Programa de Monitoramento da Ictiofauna.
– Programa de Compensação Ambiental.
13.2.2.8.13. Requisitos legais
São citados, a seguir, alguns dos documentos legais a serem cumpridos, além dos
que se encontram em revisão e atualização, como o Código Florestal.
– Decreto 58.054/66, de 23/03/66: promulga a Convenção para a proteção da flora,
fauna e das belezas cênicas naturais dos países da América, assinada pelo Brasil, em
27/02/40.
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V6.254