EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

existentes nas quais seja possível a interligação de remanescentes, em especial, às unidades de
conservação e áreas de preservação permanente.
Art. 2º Nas áreas que se prestem a tal finalidade onde sejam necessárias intervenções
visando sua recomposição florística, esta deverá ser feita com espécies nativas regionais, definindo-
se previamente se essas áreas serão de preservação ou de uso.
Resolução CONAMA nº. 003, de 18 de abril de1996:
Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de
vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com
vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93.
Resolução CONAMA nº. 249, de 29 de janeiro de 1999:
Atlântica.
Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata
Resolução CONAMA nº. 302, de 20 de março de 2002:
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. (a).
Resolução CONAMA nº. 303, de 20 de março de 2002:
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente (b).
Resolução CONAMA nº. 392, de 25 de junho de 2007:
Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado
de Minas Gerais.
Resolução nº. 369, de 28 de março de 2006:
Disciplina a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, inclusive
para obras de infraestrutura elétrica.
Resoluções CONAMA nº. 11, de 06 de dezembro de 1990; n°. 10, de 01 de outubro de 1993
e n°. 001, de 31 de janeiro de 1994:
Tratam, respectivamente, do manejo, parâmetros para os estágios sucessionais e
vegetação primária e secundária do bioma da Mata Atlântica.
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