EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.1.4. Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários
13.2.1.4.1. Justificativa
A avaliação dos impactos ambientais relativos às áreas de interesse mineral,
decorrentes principalmente da formação do reservatório, indicou a interferência em 40 áreas
requeridas ao DNPM que abrangem a AID, sendo que o diamante se destaca requerido na
maior parte destas áreas.
Vale lembrar que a interferência é identificada pelo polígono requerido, podendo a
localização do bem mineral estar fora da área de inundação.
A análise detalhada dos processos de concessão de áreas junto ao DNPM, visando
identificar as reais possibilidades de inundação das ocorrências ou jazidas das substâncias
minerais de interesse, é o objeto deste Programa.
13.2.1.4.2. Objetivos
O objetivo deste Programa é proceder a uma análise detalhada, junto ao DNPM,
visando atualizar os processos minerários, e encaminhar a liberação de áreas a serem
afetadas pelo lago.
Essa análise inclui a localização das ocorrências ou jazidas minerais em cada
polígono a ser atingido pelo reservatório e nas outras áreas a serem utilizadas pelo
empreendimento.
Nesse Programa, serão elaboradas, de forma objetiva, diretrizes para o processo de
assinatura dos termos de renúncia que estiverem com as licenças de pesquisa atualizadas
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.137