EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

Quadro 13.2: Programas inter-relacionados ao Programa de Limpeza Seletiva da Bacia de
Acumulação.
Programa Fator de inter-relação
Programa de Monitoramento Limnológico e
de Qualidade da Água
Programa de Monitoramento da Ictiofauna
Programa de Conservação da Flora e da
Fauna
13.2.1.9.13. Atendimento a Requisitos Legais
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
Alteração da qualidade da água.
Modelagem matemática de qualidade da água
Possibilidade de ocorrência de mortalidade localizada de
peixes
Perda de diversidade genética da flora
Este Programa atende à Legislação Federal, decretos e resoluções do CONAMA.
13.2.2. Programas para atendimento aos impactos ao meio biótico
13.2.2.1. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial -
PACUERA
13.2.2.1.1. Justificativa
A forma desordenada de ocupação e utilização do solo, bem como, a implantação de
empreendimentos hidrelétricos sem planejamento ambiental, geraram, no passado, conflitos
de uso e de exploração da paisagem do ponto de vista da sustentabilidade ambiental.
Essa falta de racionalização na exploração da paisagem se expressou, entre outros
aspectos, na retirada da cobertura vegetal e em construções que provocaram grandes
impactos no solo, na topografia e, por conseqüência nos próprios reservatórios.
Para contornar este problema torna-se indispensável a elaboração de um zoneamento
de usos para estas áreas. O processo de ocupação, bem como todos os outros usos
esporádicos locais deve ser disciplinado visando harmonizar a geração de energia elétrica
com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.
Partindo-se da premissa de que para a maximização da vida útil dos equipamentos e
do reservatório é indispensável a preservação das áreas marginais e a manutenção da
qualidade da água, as obras passam a ser encaradas como um instrumento de intervenção
na melhoria do meio ambiente e conseqüentemente das condições de vida da população
regional .
Atualmente, além de serem indispensáveis para o processo de licenciamento destes
empreendimentos, os planos ambientais de reservatórios se transformaram em excelentes
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