EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

12. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986, art. 1º, impacto ambiental é
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem:
I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II – as atividades sociais e econômicas;
III – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
IV – a qualidade dos recursos ambientais.
Assim, como impacto ambiental é uma alteração do meio ambiente, provocada por
ação humana, essa alteração pode ser benéfica ou adversa. Um projeto típico trará diversas
alterações, algumas positivas, outras negativas, e isso deverá ser considerado quando se
prepara um estudo de impacto ambiental (SANCHÉZ, 2008).
De acordo com o mesmo autor, os impactos ambientais podem ser causados por
ações humanas que impliquem:
a) Supressão de certos elementos do ambiente;
b) Inserção de certos elementos no ambiente;
c) Sobrecarga (introdução de fatores de estresse além da capacidade de suporte do
meio, gerando desequilíbrio).
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) pode ser definida como:
Atividade que visa identificar, prever, interpretar e comunicar informações sobre as
consequências de uma determinada ação sobre a saúde e o bem estar humanos
(MUNN, 1975);
Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos
capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame
sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa,
plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados
de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por
eles sejam considerados (MOREIRA, 1992).
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.33