EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

O público-alvo do Programa de Negociação é formado pelas famílias afetadas pela
formação do reservatório e APP, além das obras, identificadas como famílias proprietárias e
não-proprietárias.
13.2.3.2.10. Agente Executor
O Programa de Negociação envolve o empreendedor, o Poder Público (prefeituras e
secretarias, entre outros), Poder Judiciário (em caso de litígio) e a Comissão das famílias
proprietárias e não-proprietárias (se houver).
A implantação deste programa é de responsabilidade do empreendedor, sendo que o
mesmo deverá utilizar recurso próprio ou contratado.
13.2.3.2.11. Cronograma Físico-Financeiro
Este programa deverá ser realizado desde a fase de planejamento, até a operação
do empreendimento, contemplando:
Interação com a Comunidade
Legalização da Documentação
Avaliação das Terras e Benfeitorias
Pagamento de Indenização
A tabela a seguir detalha o cronograma de execução das atividades referentes ao
Programa de Negociação:
Tabela 13.42: Cronograma das atividades na fase de planejamento
Atividades Fase planejamento
Interação com a comunidade, visando
informar e discutir a metodologia e os
critérios a serem utilizados no processo de
avaliação das propriedades
Levantamento físico-territorial das
propriedades e de preços unitários
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
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Legalização da documentação das x x
V6.267