Cultura Material e Patrimônio da Ciência e Tecnologia - Museu de ...

Cultura Material e Patrimônio de C&TArt. 1º A A.A.M.A.F. é uma organização não-governamentalindependente de qualquer organização política, sindical e religiosa eespecialmente vocacionada para a preservação do PatrimónioAeronáutico Português e sua divulgação.Art. 2º A A.A.M.A.F. tem por finalidade a preservação de PatrimónioAeronáutico Português, formação, iniciativas culturais aeronáuticas e oapoio geral ao Museu Aero Fénix. (AAMAF, 1995, p.1).Na pesquisa não foi identificado um conceito claramente expresso para descrevero patrimônio aeronáutico. Apenas uma pequena relação de “categorias de objetos” quepoderiam fazer parte desse conjunto foi encontrada e é citada mais abaixo.Uma Proposta para o Conteúdo do Patrimônio AeronáuticoNão é possível criar uma política sistemática de conservação do PatrimônioAeronáutico sem que haja uma definição das categorias de objetos que podem comporesta parcela do patrimônio. A Instrução do Ministério da Aeronáutica, IMA 210-2,Tombamento de Bem Patrimonial Histórico e Cultural da Aeronáutica, de 19 de julho de1979 (BRASIL, 1979), ainda em vigor, não esclarece esta questão.Um dos problemas observados na redação deste documento é o usoindiscriminado em vários documentos e fontes bibliográficas consultados dos termosMinistério da Aeronáutica e Aeronáutica. O item 1-1. “Finalidade” da IMA 210-2 diz que:A presente instrução tem por finalidade estabelecer os procedimentosreferentes à pesquisa e ao tombamento de bens móveis e imóveis, denatureza considerada histórica, cuja conservação seja de interesse parao Ministério da Aeronáutica como também estabelecer regras àpreservação dos bens referidos.Pretende-se, assim, com a presente Instrução implantar medidas quevisem identificar, incorporar, preservar, conservar, controlar e recuperaros Bens Patrimoniais Históricos da Aeronáutica.O Ministério da Aeronáutica, sucedido pelo Comando da Aeronáutica é, muitasvezes chamado apenas de Aeronáutica, com letra maiúscula, significando uma das trêsForças Armadas do Brasil. Instituição permanente prevista na Constituição de 1988. Opatrimônio aeronáutico, de que trata este trabalho, extrapola as atividades militares, sereferenciando nas atividades aéreas como um todo. A aeronáutica, com letra minúscula,refere-se à atividade humana de locomoção através do meio atmosférico.O capítulo seis da IMA 210-2, intitulado Disposições Gerais, dispõe que “sãoconsiderados ‘patrimônio histórico e cultural’ de interesse da Aeronáutica": urna com o276