DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Introdução
Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Agenda Social - Direitos Humanos na agenda
prioritária do Governo Federal
A Agenda Social foi lançada em 2007, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de potencializar
a atuação do Governo Federal no âmbito das políticas sociais, como uma contrapartida aos
investimentos em infra-estrutura concentrados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pautada pela intersetorialidade, a implementação da Agenda Social demandou a atuação articulada de
diversos Ministérios que trabalham com temas afins, os quais deveriam unir esforços no sentido de direcionar
a sua atuação para a conquista de objetivos comuns. Dentre os temas da Agenda Social, a Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República foi designada para coordenar os seguintes:
Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à
Documentação Básica (Agenda Social RCN), Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência
(Agenda Social Pessoas com Deficiência) e Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e
Adolescentes (Agenda Social Crianças e Adolescentes).
Agendas Sociais lançadas pelo governo em 2007, três das quais foram delegadas à coordenação da
SDH/PR:
Eixos Ações
Redução das desigualdades Ampliação dos serviços do Bolsa Família
Geração de oportunidades às famílias pobres
Ampliação de serviços socioassistenciais
Territórios da cidadania
Juventude Integração dos programas de Juventude
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