DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 121
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Órgãos que integram a Agenda Social Criança e Adolescente
Coordenada pela SDH/PR, a Agenda Social Criança e Adolescente é integrada também pela Secretaria Especial
de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Nacional de
Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério das Cidades; Ministério da Cultura;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Educação; Ministério do Esporte;
Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde; e Ministério
do Trabalho e Emprego.
Os projetos da Agenda Social Criança e Adolescente
“Na Medida Certa” é o projeto que busca contemplar o desenvolvimento de ações para implementação do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a fim de qualificar a execução das medidas socioeducativas,
garantindo o pleno respeito aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
O projeto “Caminho pra Casa” tem foco no reordenamento físico e na qualificação da rede de acolhimento,
no apoio às famílias para propiciar o retorno ao lar dos filhos abrigados e no fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direitos.
O projeto “Bem-me-quer” busca contemplar crianças e adolescentes em situação de risco, induzindo a articulação
das políticas públicas em territórios de grave vulnerabilidade à violência, favorecendo a realização
de ações para a promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O projeto do “Observatório Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente” é um instrumento de monitoramento
e avaliação das ações da Agenda Social, bem como de produção de informações para subsidiar o
acompanhamento da situação de violações de direitos.
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