DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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128 Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Cooperação internacional com Togo e El Salvador No âmbito internacional, em outubro de 2009, a SDH/PR concretizou parceria com o governo do Togo para a implementação do projeto “Apoio institucional ao Ministério da Ação Social pela luta contra a exploração sexual das crianças e adolescentes do Togo”. A parceria foi estabelecida como resultado da primeira reunião da Comissão Mista Brasil-Togo, que aconteceu em Lomé, em março de 2009, quando o governo togolês, após conhecer a experiência brasileira em matéria de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, manifestou interesse em receber capacitação para fortalecimento do serviço de atendimento a vitimas de violência sexual, à semelhança do que é feito no âmbito do Disque Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Em 2010, a SDH/PR recebeu convite do governo de El Salvador para apresentar aos membros do Ministério da Inclusão Social a política brasileira para enfrentamento da violência sexual contra crianças. Dessa reunião nasceu o acordo de cooperação técnica para transferência de conhecimento das metodologias do PAIR e do Disque 100 com vista a contribuir para o aprimoramento da atuação do Estado salvadorenho na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. v2.indd 128 23/12/10 23:52
LGBT 6 Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Iguais na Diferença O ano de 2003 marca o início de um período em que a luta pela garantia dos direitos do segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais) se fortifica. Membros do movimento LGBT passaram a integrar o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), que começou a receber e acompanhar denúncias de violações de Direitos Humanos com base na orientação sexual. No final de 2003, o CNCD criou um Grupo de Trabalho para elaborar o Programa Brasileiro de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual, cujo objetivo era prevenir e reprimir a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. v2.indd 129 23/12/10 23:53
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