DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 125
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
No que diz respeito ao combate à exploração sexual, papel importante é desempenhado pelo Programa
de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território
Brasileiro (PAIR). O Programa foi criado com o intuito de orientar a realização de diagnóstico rápido
e participativo sobre a situação de violência sexual contra crianças e adolescentes e sobre a rede de
atendimento no município. A partir desse diagnóstico, são realizados seminários de mobilização e de
capacitação dessa rede, com vistas à implementação de um Plano de Enfrentamento Local.
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território
Brasileiro: resultados alcançados
- Nos anos de 2008 a 2010, a abrangência do PAIR se ampliou largamente, chegando a cobrir mais da metade
dos municípios identificados como de maior vulnerabilidade na primeira Matriz Intersetorial, com bases de
dados consolidados em 474 municípios brasileiros.
- A metodologia do PAIR está sendo implantada em 15 municípios das fronteiras do Mercosul, em parceria
com os governos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2010 também foi iniciado acordo bilateral com Togo,
na África, para a disseminação da metodologia.
O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (também
conhecido como Disque 100), coordenado pelo Governo Federal desde 2003, é um canal voltado ao
recebimento de denúncias de violações cometidas contra crianças e adolescentes.
O objetivo desse canal é interromper a situação relatada por meio do encaminhamento às autoridades
competentes para medidas de proteção e responsabilização. Essas denúncias podem ser feitas de
todo o Brasil com a discagem direta e gratuita para o número 100. O atendimento oferecido é qualificado
e humanizado, dotado de profissionais capacitados especialmente para esse serviço, e prioriza o
encaminhamento das denúncias para o Conselho Tutelar local e para o Ministério Público no estado,
parceiro prioritário da área para o monitoramento das denúncias. O Disque estabelece ainda um canal
de comunicação direta com a rede de retaguarda, mapeando os serviços locais e construindo fluxos de
proteção e responsabilização, em que se destacam a articulação das ações de assistência, segurança e
saúde. O serviço serve também como fonte de informações para subsidiar políticas públicas e ações na
área de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes,.
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