DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Introdução
Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Educação e Cultura em Direitos Humanos
A garantia dos Direitos Humanos é função do Estado e da sociedade e requer o compromisso de ambos
na incorporação, em seu cotidiano, dos princípios e valores voltados para a dignidade humana. O quadro
caracterizado por graves violações a esses direitos será alterado se forem formados cidadãos mais
conscientes de suas responsabilidades, de seus direitos, dos meios para a sua proteção e voltados para
a construção de uma cultura de paz e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Ao assumir a educação em Direitos Humanos como eixo estruturante, a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República avança na perspectiva de efetivação de processos educativos capazes
de enfrentar as intolerâncias e as violações aos Direitos Humanos, permitindo o exercício do respeito
às diversidades e a construção da cidadania.
Educar em Direitos Humanos é fomentar processos de educação formal e não-formal de modo a contribuir
para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade
e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, etária, de gênero e de crenças religiosas. Nessa
mesma linha, a educação em Direitos Humanos é entendida como um processo contínuo de aquisição
de determinados conhecimentos, habilidades e valores necessários para conhecer, compreender, afirmar
e reivindicar os próprios direitos, tendo como base as normas contidas em instrumentos internacionais
e nacionais, fortalecendo a cultura cívica no Brasil.
Se, por um lado, muito precisa ser realizado para a educação em Direitos Humanos dos cidadãos brasileiros,
por outro lado, é possível dizer que a sociedade está cada vez mais esclarecida para o fato de
que os direitos são atribuídos igualmente a todas as pessoas, sem distinção.
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