DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Esses esforços trouxeram como resultado, em 2004, um importante
marco para a promoção dos direitos da população LGBT e o combate
à discriminação: o lançamento do Programa Brasil sem Homofobia.
O Programa foi construído tendo como princípios a perspectiva
de não-discriminação por orientação sexual e de promoção dos Direitos
Humanos desse segmento nas políticas públicas implantadas
por ministérios e secretarias do Governo Federal; a produção de
conhecimento para subsidiar a elaboração, implantação e avaliação
dessas políticas, garantindo a inclusão do recorte de orientação
sexual e identidade de gênero em pesquisas realizadas por órgãos
governamentais; e a reafirmação de que o combate à discriminação
contra LGBT e a promoção dos seus Direitos Humanos são um compromisso
do Estado e de toda a sociedade brasileira.
A SDH/PR é o órgão responsável por coordenar as diversas ações desenvolvidas para alcançar as metas
estabelecidas no Programa, que, inicialmente, teve a participação dos Ministérios da Justiça, Cultura,
Educação, do Trabalho e Emprego, de Relações Exteriores e das Secretarias Especiais de Políticas para
as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – e depois agregou mais 10 pastas. Na
proposta de ações, estão o apoio e o fortalecimento da participação do segmento LGTB no Conselho
Nacional de Combate à Discriminação, o apoio à manutenção de Centros de Referência em Direitos
Humanos que contemplem o combate à discriminação e à violência contra o segmento LGTB e a articulação
para as proposições no Congresso Nacional que proíbam a discriminação decorrente de orientação
sexual e promovam os direitos de homossexuais. A criação do Programa iniciou um importante
e inovador espaço de diálogo entre o Movimento LGBT e o Estado.
Depois de quatro anos do início do Programa Brasil Sem Homofobia, foi realizada a 1ª Conferência Nacional
LGBT, em maio de 2008. Esta também foi a primeira conferência nacional de que se tem registro
no mundo exclusivamente dedicada ao tema, uma vez que a iniciativa não havia acontecido antes em
nenhum outro país. A conferencia foi convocada pelo Poder Executivo e contou com o Presidente da
República na abertura do evento, relembrando que a discussão sobre a cidadania LGBT faz parte de
um processo histórico de quebra de preconceitos para a consolidação de um Estado brasileiro democrático.
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