DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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154 Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Disque Direitos Humanos – Disque 100 Uma das ações previstas no PNDH-3 foi concretizada em dezembro de 2010: a implementação do Disque Direitos Humanos – Disque 100. Este é um serviço que recebe denúncias relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente contra grupos sociais vulneráveis, e atua como importante canal acessível e gratuito para informar e orientar acerca de ações, programas, campanhas e direitos. O Brasil não possuía um serviço de abrangência nacional pelo qual a população pudesse denunciar violações de Direitos Humanos e nem ser informada sobre seus direitos. As denúncias recebidas são encaminhadas imediatamente aos órgãos responsáveis para devida apuração e tomada de providências sobre a denúncia. Ainda em 2010, foram implantados os módulos Idoso; População LGBT; Pessoas com Deficiência; População de Rua e Outros Segmentos em Direitos Humanos. Também nesse ano, o Disque Denúncia para o combate contra a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes (conhecido também como “Disque 100”), coordenado pelo Governo Federal desde 2003, foi integrado ao Disque Direitos Humanos. A partir de 2011 outros temas serão agregados em módulos específicos ao Disque para torná-lo cada vez mais abrangente e universal como são os Direitos Humanos. v2.indd 154 23/12/10 23:53
Direitos Humanos 155 A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Direitos Humanos e Saúde Mental Outro tema que ganha espaço na pasta é o da Saúde Mental. Em 2010, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordenou, em parceria com o Ministério da Saúde, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que teve o tema dos Direitos Humanos como um dos seus eixos prioritários de discussão. A interface entre Direitos Humanos e saúde mental torna-se efetiva no âmbito do Poder Executivo federal a partir da reinstalação do Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, coordenado pela SDH/PR e pelo MS, cumprindo, assim, uma das deliberações da IV Conferência. Integram o Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, além da SDH/PR e do MS, a Universidade Federal Fluminense, a Fiocruz e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). O trabalho a ser realizado por esse Núcleo prevê o acompanhamento de denúncias relativas a unidades de tratamento de saúde mental, a capacitação de gestores das políticas dessa área e a produção de conhecimento. Neste sentido, o Núcleo realizou em novembro de 2010, na cidade de Buenos Aires, um seminário em parceria com o Ministério da Justiça da Argentina sobre o tema da saúde mental e as vítimas das ditaduras e da violência por parte dos agentes do Estado. A importância de unir temas como Direitos Humanos e saúde mental se afirma a partir da convicção de que não é possível garantir a dignidade dos seres humanos sem considerar seu estado psíquico e, no caso dos pacientes, sem tratar da garantia de seus direitos fundamentais. O olhar dos Direitos Humanos, sob esta ótica, favorece a prevenção de violações e do sofrimento psíquico. v2.indd 155 23/12/10 23:53
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