DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
contratação de aprendizes com deficiência.
Além da atuação nessas diferentes áreas, foram realizadas
campanhas de conscientização sobre a temática.
A Campanha “Iguais na Diferença” estimula
a ação pró-ativa para a construção de uma sociedade
inclusiva e solidária, que possibilite a igualdade de
oportunidades. Já a campanha “Acessibilidade - Siga
Essa Idéia”, realizada pelo Conade, visa a sensibilizar
e mobilizar a sociedade para a eliminação das barreiras
de informação, arquitetônicas, entre outras, que
impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da
vida em sociedade.
Visando à construção de uma sociedade cada vez mais acessível a todas as pessoas, foram empreendidos
esforços junto ao Inmetro e à ABNT no sentido de fomentar, revisar e divulgar, conforme o caso,
diversas normas técnicas e regulamentos relacionados a construções arquitetônicas, adaptação e fabricação
de veículos, instalações de centros de treinamento de cães-guia, entre outros.
Adaptações e mudanças estruturais que possibilitem maior mobilidade urbana às pessoas com deficiência
consistem ainda em um desafio que, espera-se, seja superado nos próximos anos, considerando
as obras e adaptações previstas para a Copa do Mundo, em 2014, e para os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos, em 2016. A esse respeito, deve ser ressaltado que a participação da SDH/PR no Comitê
Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 é o grande diferencial para que seja efetivado o direito básico do
cidadão, com ou sem deficiência, de participação na vida cultural e esportiva em igualdade de oportunidades,
com garantia dos requisitos de desenho universal e acessibilidade que beneficiam a todos.
Ainda tendo em vista o desafio de atuar frente à mobilidade urbana, foi lançado, em 2010, o projeto
“Cidade Acessível é Direitos Humanos”. O objetivo desse projeto é “divulgar, incentivar e dar visibilidade
às ações de acessibilidade das cidades participantes, para que essas iniciativas sejam multiplicadas
e sirvam de referência para atuação de outros municípios, preservando a qualidade ambiental e urba-
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na de cada local” . Atualmente, participam do projeto seis municípios que já implementam políticas,
17. Site SDH/PR – www.direitoshumanos.gov.br
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