DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 33
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
integral à dignidade humana, bem como no reconhecimento das diferenças como elemento de construção da
justiça. O eixo fortalece as diretrizes da política nacional de educação em Direitos Humanos, cujo plano está
centrado em cinco eixos de atuação: educação básica, educação superior, educação não-formal, educação dos
profissionais dos sistemas de justiça e segurança e, educação e mídia.
Eixo VI: Direito à Memória e à Verdade
Inédito, esse eixo orientador aborda o aspecto fundamental da investigação e do conhecimento do passado para
a constituição da memória individual e coletiva e a construção da cidadania. Sua inserção foi uma demanda das
conferências estaduais deDireitos Humanos, por indicação da sociedade civil organizada.
No Brasil, ainda há dificuldades para o resgate da memória e da verdade sobre o que ocorreu com as vítimas
atingidas pela repressão política durante o regime militar. Daí a importância das diretrizes a respeito deste tema
no PNDH-3: reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
preservação da memória histórica e construção pública da verdade; modernização da legislação
relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo
a democracia.
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