DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

More documents

Recommendations

Info

56 Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 de Combate ao Trabalho Escravo, que devem complementar o Plano Nacional desenvolvido pela Conatrae; e a assinatura, ratificação e o cumprimento da Convenção Internacional pela Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias. A estrutura da SDH/PR ainda inclui os seguintes órgãos colegiados que serão apresentados nos próximos capítulos: o Comitê de Educação em Direitos Humanos, no capítulo 3; a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, no capítulo 4; e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no capítulo 7. v2.indd 56 23/12/10 23:51
3 Introdução Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Educação e Cultura em Direitos Humanos A garantia dos Direitos Humanos é função do Estado e da sociedade e requer o compromisso de ambos na incorporação, em seu cotidiano, dos princípios e valores voltados para a dignidade humana. O quadro caracterizado por graves violações a esses direitos será alterado se forem formados cidadãos mais conscientes de suas responsabilidades, de seus direitos, dos meios para a sua proteção e voltados para a construção de uma cultura de paz e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Ao assumir a educação em Direitos Humanos como eixo estruturante, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República avança na perspectiva de efetivação de processos educativos capazes de enfrentar as intolerâncias e as violações aos Direitos Humanos, permitindo o exercício do respeito às diversidades e a construção da cidadania. Educar em Direitos Humanos é fomentar processos de educação formal e não-formal de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, etária, de gênero e de crenças religiosas. Nessa mesma linha, a educação em Direitos Humanos é entendida como um processo contínuo de aquisição de determinados conhecimentos, habilidades e valores necessários para conhecer, compreender, afirmar e reivindicar os próprios direitos, tendo como base as normas contidas em instrumentos internacionais e nacionais, fortalecendo a cultura cívica no Brasil. Se, por um lado, muito precisa ser realizado para a educação em Direitos Humanos dos cidadãos brasileiros, por outro lado, é possível dizer que a sociedade está cada vez mais esclarecida para o fato de que os direitos são atribuídos igualmente a todas as pessoas, sem distinção. v2.indd 57 23/12/10 23:51
Page 1 and 2:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETAR
Page 3 and 4:
Copyright © 2010 - Secretaria de D
Page 5 and 6: DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SE
Page 7 and 8: Apresentação Em todo o mundo, a t
Page 9 and 10: “Direito à memória e à verdade
Page 11 and 12: Sumário Apresentação............
Page 13 and 14: Capítulo 6: Iguais na Diferença L
Page 15 and 16: 1 Histórico Direitos Humanos A Atu
Page 17 and 18: Direitos Humanos 17 A Atuação da
Page 21 and 22: Nilmário Miranda (de 2003 a 2005)
Page 29 and 30: PNDH -3 Direitos Humanos 29 A Atua
Page 31 and 32: Saiba mais sobre o PNDH-3 Direitos
Page 35 and 36: 2 Introdução Direitos Humanos A A
Page 39 and 40: Direitos da Pessoa Idosa Direitos H
Page 43 and 44: Saúde Mental Direitos Humanos 43 A
Page 55: Direitos Humanos 55 A Atuação da
Page 71 and 72: 2. Público Direitos Humanos 71 A A
Page 73 and 74: Revista Direitos Humanos Direitos H
Page 75 and 76: Semana dos Direitos Humanos Direito
Page 79 and 80: Prêmio Direitos Humanos Direitos H
Page 97 and 98: Memoriais Direitos Humanos 97 A Atu
Page 99 and 100: Herdeiros de João Cândido Para a
Page 107 and 108:
Direitos Humanos 107 A Atuação da
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Criança e Adolescente Direitos Hum
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
LGBT 6 Direitos Humanos A Atuação
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
7 Direitos Humanos, Combate à Viol
Page 143 and 144:
Cabo Verde Direitos Humanos 143 A A
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
8 Direitos Humanos A Atuação da S
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Centro de Documentação Virtual Di
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Direitos Humanos A Atuação da Sec
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Bibliografia Direitos Humanos A Atu
Page 191:
show all

DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?