DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

2
Introdução
Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Participação social na afirmação
dos Direitos Humanos
Um dos marcos do Governo Lula é a participação social, com a criação e o fortalecimento de espaços
que dão voz aos mais diversos setores da sociedade. Nesse sentido, a realização de conferências nacionais
temáticas – geralmente precedidas por encontros regionais, estaduais, distrital e municipais – é
uma das marcas da participação da sociedade civil nessa gestão. Estes encontros configuram espaços
privilegiados para a interação democrática entre o poder público e a sociedade civil.
Ao longo dos últimos oito anos, foram realizadas 73 conferências nacionais, algumas inéditas, nas quais
foram discutidos temas fundamentais para o desenvolvimento do país, como segurança alimentar,
educação, saúde, habitação, igualdade racial, Direitos Humanos, direitos da mulher, juventude, crianças
e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, LGBT, meio ambiente e segurança pública, refletindo
um amplo debate democrático sobre as políticas públicas nessas áreas.
O diálogo com movimentos sociais, organizações não-governamentais e organismos vinculados à defesa
de Direitos Humanos é norteador para as ações realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. A realização de conferências nacionais, com participação social de diferentes
atores, e a atuação dos órgãos colegiados que integram a SDH/PR possibilitam um controle social mais
efetivo das políticas públicas e, conseqüentemente, contribuem para avanços na promoção e defesa
dos Direitos Humanos no país. São esses os temas deste capítulo.
Entre os anos de 2003 e 2010, a Secretaria de Direitos Humanos realizou 12 conferências nacionais,
com caráter deliberativo. Elas apresentam como importantes diferenciais a convocação pelo Poder
Executivo, a realização de encontros prévios em todos os estados e Distrito Federal e a eleição de
delegados para a etapa nacional. A composição das delegações organizadas nos estados, com 40% de
membros do governo local e 60% de representantes da sociedade civil, permite ampla participação
v2.indd 35 23/12/10 23:51