DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 147
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Com significativos resultados, a iniciativa fez com que a Secretaria adotasse o programa de proteção
implantado em Pernambuco como modelo a ser difundido em outros estados. Os primeiros foram
Bahia e Espírito Santo. Ampliado para atender ao maior numero de pessoas ameaçadas, o programa
hoje está em 18 estados brasileiros - Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal. Nos estados onde não
há o programa de proteção, as testemunhas ameaçadas são atendidas pelo Programa Federal de Assistência
a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, de responsabilidade direta da SDH/PR, em parceria
com a SMDH e com as redes de proteção existentes nos estados. O Programa é composto por uma
equipe interdisciplinar que oferece assistência social, médica, psicológica e jurídica aos atendidos. Seu
objetivo é garantir a integridade física e psicológica das pessoas e a cooperação com o sistema de
justiça, valorizando a segurança e o bem-estar dos usuários nos estados onde não há um programa de
proteção local.
Desde a sua criação, o Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas já protegeu
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4.512 pessoas e realizou 10.541 atendimentos. Atualmente, 1.430 pessoas estão sob proteção .
Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
Tendo como marco internacional a Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos
e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais
Universalmente Reconhecidos, aprovada pela ONU em 9 de dezembro de 1998, o Governo brasileiro,
articulado com a sociedade civil, instituiu um Grupo de Trabalho na Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, em 2003. O objetivo era propor medidas governamentais para a proteção
dos defensores de Direitos Humanos.
22. Dados fornecidos pela Coordenação Geral de Proteção a Testemunhas (CGPT), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da
SDH/PR.
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