DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
educação em Direitos Humanos naquele país. No mesmo ano, concretizou parceria com o governo do
Togo para a criação de um projeto voltado para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Em 2010, a SDH/PR assinou com o Haiti, no Caribe, um acordo de cooperação para aprimoramento da
capacidade política e institucional de agentes governamentais e não-governamentais para promoção
e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, a Secretaria está em fase final de negociação
de projetos de cooperação técnica com outros três países: El Salvador, para apoiar a formulação
de estratégia de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes; Colômbia, com vistas
a apoiar institucionalmente entidades responsáveis pela implementação de políticas públicas para a
garantia dos Direitos Humanos do segmento LGBT; e Cabo Verde, para fortalecer a Comissão Nacional
para os Direitos Humanos e Cidadania.
No marco da cooperação iberoamericana, a SDH/PR iniciou negociação com o governo de Portugal
para cooperação técnica em políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiencia. Com a União
Européia, foi estabelecida uma parceria para cooperação técnica por meio do projeto “Diálogos Setorias”
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com vistas à construção de um diálogo em
Direitos Humanos com países europeus.
Reestruturação e gestão interna participativa
Com a reestruturação em 2009, a SDH/PR passou a ter estrutura compatível com o conjunto de atividades
que já vinha desenvolvendo ao longo dos últimos anos. Isso contribuiu para o amadurecimento
e o fortalecimento institucional de suas políticas, que atualmente abrangem os seguintes temas:
criança e adolescente, adoção e seqüestro internacional de crianças, pessoas com deficiência, idosos,
população LGBT, população em situação de rua, registro civil de nascimento e acesso à documentação
básica, direito à memória e à verdade, combate ao trabalho escravo, combate à tortura, educação
em Direitos Humanos, balcões de direitos e centros de referência, programas de proteção a pessoas
ameaçadas, indicadores e informações em Direitos Humanos, diversidade religiosa, Direitos Humanos
e segurança pública e Direitos Humanos e saúde mental.
O respeito à diversidade e à descentralização, assim como a gestão interna participativa na tomada de
decisões consideradas estratégicas – como a elaboração da proposta dos Planos Plurianuais (PPA) e
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