DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

136
Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
contribuir na formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação
de rua e os outros grupos sociais; e a disponibilização de programas de qualificação profissional
para essas pessoas, a fim de proporcionar o seu acesso ao mercado de trabalho.
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em
Situação de Rua
Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é composto por representantes
da sociedade civil e por membros da SDH/PR, dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Justiça,
Saúde, Educação, Cultura, das Cidades, do Trabalho e Emprego e dos Esportes. Suas atribuições incluem a
elaboração de planos de ação com as estratégias de implementação da Política Nacional, bem como o monitoramento
e o acompanhamento de estados, do Distrito Federal e de municípios na implementação da
política em âmbito local.
Pelo Decreto, cabe à SDH/PR dar apoio técnico-administrativo e fornecer os meios necessários para a
execução dos trabalhos do Comitê. A Secretaria também ficou incumbida de instituir o Centro Nacional
de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, que está sendo ajustado e
finalizado. A SDH/PR assumiu também o compromisso, juntamente com o IBGE, de realizar um censo
nacional sobre a população em situação de rua. Para essa atividade, serão destinados 10 milhões do
orçamento de 2011. Ressalta-se também que o Disque Direitos Humanos – Disque 100, implantado
em dezembro de 2010, receberá denúncias relativas a violações de Direitos Humanos contra diversos
grupos sociais vulneráveis, dentre eles, a população em situação de rua. O módulo específico para
atender denúncias contra essa população já se encontra em funcionamento.
v2.indd 136 23/12/10 23:53