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DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos 185<br />

A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010<br />

Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial<br />

LGBT Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais<br />

LOA Lei Orçamentária Anual<br />

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome<br />

MEC Ministério da Educação<br />

Mercosul Mercado Comum do Sul<br />

MJ Ministério da Justiça<br />

MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos<br />

Morhan Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase<br />

MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão<br />

MRE Ministério das Relações Exteriores<br />

MS Ministério da Saúde<br />

MTE Ministério do Trabalho e Emprego<br />

MUNIC Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros<br />

NEV/USP Núcleo de Estudos para a Violência da Universidade de São Paulo<br />

OEA Organização dos Estados Americanas<br />

OIT Organização Internacional do Trabalho<br />

ONG Organização não-governamental<br />

ONU Organização das Nações Unidas<br />

PAC Programa de Aceleração do Crescimento<br />

PAIPCT Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura<br />

PAIR Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual<br />

Infanto-Juvenil no Território Brasileiro<br />

PEC Proposta de Emenda Constitucional<br />

PL Projeto de Lei<br />

PLANTAR Plano Técnico de Articulação de Rede de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa<br />

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios<br />

PNDH Programa Nacional de Direitos Humanos<br />

PNEDH Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos<br />

PNETE Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo<br />

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