DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Desde de dezembro de 2010, o Disque 100 foi reestruturado e passou a ser o Disque Direitos Humanos.
Assim, além do módulo voltado para denúncias de violações contra crianças e adolescentes, o
Disque Direitos Humanos incorporou o atendimento a outros grupos sociais vulneráveis como: idosos,
população LGBT, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
A SDH/PR encaminha mais de 142 mil denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes,
por meio do Disque 100
De 2003 a dezembro de 2010, a SDH/PR, por meio do Disque, realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos
e recebeu e encaminhou mais de 142 mil denúncias provenientes de 4.885 municípios de todas as 27
unidades federativas do país. Isso representa 87% das cidades brasileiras, onde 62% das vítimas são do sexo
feminino e 38% dos casos são do sexo masculino. Nos casos de exploração sexual, o percentual de meninas
chega a 82%.
Com a implantação do Disque Direitos Humanos, que contempla novos módulos de atendimento a idosos,
população LGBT, pessoas com deficiência e população em situação de rua, a Secretaria de Direitos Humanos
pretende ampliar o número de atendimentos realizados, bem como incrementar a capacidade operacional
do módulo já existente voltado a denúncias de violações contra crianças e adolescentes.
Novos cenários foram contemplados na política da infância e adolescência, a exemplo do enfrentamento
da violência letal de crianças e adolescentes, com a criação de um pioneiro Programa de Proteção
a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e de um novo indicador, o Índice de
Homicídio na Adolescência (IHA), ambos no âmbito do projeto “Bem-me-quer”, da Agenda Social.
O PPCAAM atua de acordo com os pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, oferecendo atendimento direto aos ameaçados
e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo-os em novos espaços de moradia e
convivência. Também busca novas oportunidades para os protegidos, por meio do acompanhamento
escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização. Em 2010, o Programa encontra-se
implementado em regiões metropolitanas de maior vulnerabilidade para a violência, como
Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Distrito Federal, Bahia, Alagoas,
Rio Grande do Sul e Paraná.
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