DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos da Pessoa Idosa
Direitos Humanos 39
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
As 1ª e a 2ª Conferências Nacionais dos Direitos da
Pessoa Idosa foram promovidas para garantir que os
atores das políticas municipais, estaduais, distritais e
federais tivessem um espaço de discussão qualificado
para debater acerca dos rumos e das metas a serem
alcançadas para a estruturação da Rede Nacional
de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi).
A 1ª Conferência, que aconteceu de 23 a 26 de maio
de 2006, contou com a participação de cerca de 15
mil pessoas ao longo de todo o processo. Além de
ter convocado esta conferência, o Presidente Lula fez
a sua abertura. Tendo como tema central a construção
da Renadi, as discussões foram divididas em oito
eixos temáticos: Ações para efetivação dos Direitos
Humanos da pessoa idosa; Violência contra idosos;
Saúde da Pessoa Idosa; Previdência Social; Assistência
Social à Pessoa Idosa; Financiamento e Orçamento
Público; Educação, Esporte e Lazer; e Controle Democrático:
o Papel dos Conselhos.
Entre as deliberações da 1ª Conferência, está a de incentivar órgãos governamentais a ampliar o orçamento
da política do idoso para implementar a Renadi e criar meios que garantam o seu funcionamento
efetivo, conforme determinações da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. O objetivo da
Renadi é criar e fortalecer espaços de discussão e de definição de ações, que também são monitoradas
pela Rede, para a melhoria das políticas públicas de proteção e defesa da pessoa idosa.
A 2ª Conferência foi realizada de 18 a 20 de março de 2009, precedida por etapas municipais que ocorreram
em 1.154 municípios. Ela teve como tema “Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”. Durante o evento, foi analisado o processo de elaboração,
implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à efetivação dos Direitos Humanos da
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