DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 133
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
no que diz respeito ao enfrentamento de todas as formas de violência e da exclusão social contra esse
grupo social.
A importância do Plano está traduzida nos índices da violência contra a pessoa idosa. Dados de 2004
sobre mortalidade e de 2006 sobre morbidade, produzidos pelo Sistema de Informação de Mortalidade
do Ministério da Saúde e pelo Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS), apontam para cerca
de 16 mil idosos mortos de forma violenta nesse período. A maioria desses casos ocorre na própria
família ou em Instituições de Longa Permanência e são praticados por pessoas que se dedicam a cuidar
da pessoa idosa, muitas vezes em razão do despreparo para lidar com situações novas, complexas e
específicas do envelhecimento. Dessa forma, o Plano foi elaborado, principalmente, para possibilitar
políticas de atendimento às pessoas idosas em situação de urgência e também para levar informações
àqueles responsáveis por cuidar dessas pessoas.
Ainda no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, três iniciativas desenvolvidas no âmbito
da SDH/PR merecem destaque. A primeira são os Centros Integrados de Atenção e Prevenção da Violência
contra Pessoas Idosas (CIAPVI), que prestam atendimento especializado em Direitos Humanos e
Cidadania à população idosa com ações de atenção, prevenção e promoção de cidadania, oferecendo
assistência jurídica, psicológica e social. O Observatório Nacional da Pessoa Idosa, lançado em 2008
em parceria com a Fiocruz, faz o acompanhamento e a análise das políticas e estratégias de ação de
enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Por último está a elaboração do Manual do Cuidador
da Pessoa Idosa por profissionais em Geriatria e Gerontologia, que tem o objetivo de auxiliar os
cuidadores no atendimento especializado às pessoas idosas e na identificação de sinais que mostrem
que elas podem estar sofrendo algum tipo de violência.
Outra iniciativa importante voltada à atenção dessa população é a metodologia do Plano Técnico de
Articulação de Rede de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Plantar), um conjunto integrado de
ações estratégicas voltadas à construção de uma agenda comum de trabalho entre governos, sociedade
civil e organismos internacionais. O objetivo é desenvolver políticas de valorização da pessoa idosa
e constituir mecanismos para organização, fortalecimento e integração dos serviços municipais.
Previsto pelo Estatuto do Idoso, o Fundo Nacional do Idoso, instiuído em 2009, também é um marco
nas ações que visam à garantia de direitos desse grupo social. O fundo, que começará a funcionar em
2011, é destinado a financiar os programas relativos ao idoso com o intuito de assegurar os seus direitos
e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
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