DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
nismos institucionais de interlocução entre os diferentes entes federados, entre o Executivo e Judiciário,
ou até mesmo entre os fóruns e redes temáticas voltadas para a proteção e defesa dos direitos de
crianças e adolescentes.
Uma primeira tentativa de trabalhar em conjunto essas ações isoladas foi o Compromisso Presidente
Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA), que foi elaborado por uma rede de entidades, coordenada
pela Fundação Abrinq, com base no documento “Um Mundo para as Crianças” e nas decisões da
Cúpula do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ápice, porém, do processo em direção à transversalidade ocorreu em 2007: para aumentar e integrar
os investimentos em um dos quatro eixos previstos no PPACA (“Proteção contra os maus-tratos,
exploração e violência”), o Presidente da República lançou a Agenda Social Criança e Adolescente,
composta por quatro grandes projetos (“Na Medida Certa”, “Caminho para Casa”, “Bem-me-quer” e
“Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”). A Agenda envolveu 47 ações e 14
ministérios, o que a transformou no maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra
crianças e adolescentes desde a vigência do ECA. Consideradas as dimensões territoriais e demográficas
do Brasil, a Agenda também foi uma iniciativa pioneira no continente americano. Os investimentos
nela alocados – que foram da ordem de R$ 2,9 bilhões – com maior integração nos diferentes projetos
permitiram uma otimização dos recursos no âmbito do Governo Federal. Exemplo disso foi o aumento,
em três vezes, do orçamento da SDH/PR para o tema. Ademais, foi possível a ampliação do investimento
em algumas áreas estratégicas, como no caso do sistema socioeducativo, em que o orçamento da
União praticamente multiplicou em 10 vezes a média do PPA anterior.
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