DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 135
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Levantamento sobre a população de rua em 71 municípios brasileiros :
- 31.922 pessoas nessa situação
- 82% delas eram homens
- 95% não estudava
- 53% recebia entre R$ 20 e R$ 80 por semana
- 70,9% exercia alguma atividade remunerada
- 15,7% pedia dinheiro para sobreviver
- 35,5% passou a viver na rua por problemas de alcoolismo: 29,8% por desemprego e 29,1% por desentendimentos
com familiares
- quase 70% costumavam dormir na rua
- 88,5% não recebia nenhum benefício de órgãos de governo
A pesquisa do MDS foi um norteador importante no processo de elaboração de políticas públicas para
a população em situação de rua. No 2º Encontro Nacional, foi debatida a proposta de uma política nacional
específica, resultando na instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua e
na criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, pelo Decreto nº 7.053, de
23 de dezembro de 2009. O decreto que instituiu a Política Nacional determina que a coordenação da
política e do comitê fiquem a cargo da SDH/PR.
O Decreto considera população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza
extrema, os vínculos familiares interrompidos e a inexistência de moradia convencional regular.
Essa população utiliza as ruas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente,
além das unidades de acolhimento para pernoites eventuais ou como moradia provisória.
Entre os objetivos da Política Nacional estão assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que
integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança,
cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; instituir a contagem oficial da população em situação de rua;
implantar centros de defesa dos Direitos Humanos para esse grupo; e proporcionar o acesso dessas
pessoas aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda. Também
estão entre os princípios do decreto o desenvolvimento de ações educativas permanentes para
21 Idem.
v2.indd 135 23/12/10 23:53
21