DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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138 Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 O conceito dos centros advém dos Balcões de Direitos, cujas primeiras experiências aconteceram em 1996, mas só foram incluídos de forma específica no Plano Plurianual em 2000, no âmbito do Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos. Eles são realizados em parceria com organizações públicas federais, estaduais e municipais e instituições não-governamentais. Estruturados em postos fixos ou itinerantes, os Balcões prestam orientação à população sobre seus direitos e instrumentos de defesa; assistência jurídica para buscar soluções pacíficas para os conflitos por meio de mediação e conciliação; e encaminhamento para a emissão de documentos como Certidão de Nascimento e de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira Profissional e Certificado de Reservista, sendo fundamental para este ponto a articulação com os órgãos responsáveis pelo fornecimento desses itens. Os Centros de Referência, por sua vez, estão sendo montados para agregar diversas atividades, como orientações a todas as pessoas, especialmente àquelas que têm seus direitos fundamentais violados, encaminhando esses casos aos serviços adequados; produção, fomento e disponibilização de informações sobre Direitos Humanos, por meio de ações de educação em Direitos Humanos, estudos, pesquisas e manutenção de acervos sobre o tema; orientação e encaminhamento de pessoas que procuram os Centros para que estes atuem em sua defesa e proteção; e capacitação de pessoas e grupos, com a participação de lideranças comunitárias, preparando-as em assuntos ligados ao enfrentamento da violência e da discriminação. À medida que os Balcões se desenvolvem para Centros de Referência, esse conceito de integralidade torna-se ainda mais importante e a sua atuação passa por um processo amplo de articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as entidades da sociedade civil das localidades onde estão instalados. O objetivo é que eles se tornem uma Rede de Atendimento de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos. O público-alvo dos Centros são as populações vítimas de preconceito, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, excluídas de seus direitos, economicamente desfavorecidas e que se localizam em regiões de difícil acesso a serviços básicos, como comunidades remanescentes de quilombos e indígenas, assentamentos rurais, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades. v2.indd 138 23/12/10 23:53
Direitos Humanos 139 A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Atualmente, estão em funcionamento 16 Centros de Referência e Balcões de Direitos, tendo sido atendidas cerca de 1,2 milhão de pessoas desde 2002. Número de Centros de Referência e Balcões de Direitos por ano e total de atendimentos Ano Nº de Centros e Balcões Atendimentos 2002 8 61.000 2003 37 230.000 2004 15 187.372 2005 6 55.104 2006 13 145.800 2007 10 138.301 2008 15 114.661 2009 17 87.522 2010 16 230.000 1.249.760 v2.indd 139 23/12/10 23:53
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