DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
A Educação Não-Formal em Direitos Humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia.
Sua implementação é um permanente processo de sensibilização e formação de consciência
crítica, direcionado para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as
políticas públicas. Os espaços das atividades da Educação Não-Formal incluem as ações das comunidades,
dos movimentos e organizações sociais, políticas e não-governamentais, além das atividades dos
setores da educação e da cultura.
Por último, a Mídia é um espaço político capaz de construir e reforçar opiniões, formar consciências,
influir nos comportamentos, valores, crenças e atitudes. Daí a sua importância para os Direitos Humanos.
Deve ser dada ênfase ao desenvolvimento de mídias públicas e comunitárias que possibilitem a
democratização do acesso às tecnologias para a sua produção, criando instrumentos para serem apropriados
pelos setores populares e servindo de base a ações educativas capazes de penetrar nas regiões
mais longínquas do país.
Ordem dos Advogados do Brasil inclui questões sobre temáticas de Direitos Humanos no
Exame de Ordem Unificado, a partir de 2011
Porta de entrada para o exercício da profissão de advogado, o Exame da Ordem, com abrangência
nacional, influenciará a organização dos cursos de graduação em Direito, dos cursos preparatórios
para o próprio exame e dos materiais acadêmicos que dão suporte a essa formação.
O impacto da inclusão da temática dos Direitos Humanos na carreira dos advogados terá um
impacto muito positivo no fortalececimento de uma cultura de promoção e respeito a esses
direitos.
Aprovadas Diretrizes Nacionais Curriculares para Educação em Direitos Humanos
Presente como recomendação nas três versões do Programa Nacional de Direitos Humanos
e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, as Diretrizes Nacionais Curriculares
para Educação em Direitos Humanos serão uma realidade a partir de 2011. Elas vão orientar os
sistemas de ensino dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, além das instituições de
ensino superior, a incluir nos currículos escolares temas que contribuam para a construção de
uma cultura voltada para o respeito aos direitos fundamentais.
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