DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Tendo em vista toda a mobilização realizada para reduzir o sub-registro e a criação de condições estruturantes
com potencial de evitar que esse índice volte a crescer, o Brasil deve vencer nos próximos anos
o desafio de reduzir a 5% o índice de crianças sem registro. Como indicativo de que as ações estão no
rumo certo, em 2010, o IBGE divulgou estudo mostrando que nos estados do Nordeste e da Amazônia
o número de pessoas registradas aumentou e que o tempo entre o nascimento e o registro diminuiu. O
estudo revela também que todas as microrregiões com cobertura de registro civil no prazo legal abaixo
de 80% estão no Norte e Nordeste, ou seja, a intensificação das ações deve ser mantida nessas duas
regiões para melhorar ainda mais a cobertura dentro do prazo.
Cooperação internacional com Guiné-Bissau
No âmbito internacional da Cooperação Sul-Sul, o combate ao sub-registro
civil de nascimento está entre os principais resultados da SDH/
PR. Em outubro de 2008, foi firmado acordo técnico com o governo de
Guiné-Bissau (onde apenas 39% das crianças têm registro civil) para a
execução da política nacional de universalização do registro civil de nascimento
daquele país. A parceria foi estabelecida a pedido do governo
de Guiné-Bissau, que reconheceu o avanço da política voltada à erradicação
do sub-registro no Brasil.
Esse projeto, que ainda está em fase de execução, trata da transferência
da experiência brasileira para a erradicação do sub-registro civil de nascimento,
bem como da orientação e sensibilização da população para
a importância da documentação civil como instrumento de exercício
de cidadania e de promoção e defesa dos Direitos Humanos. Até o momento,
podem ser apontados como resultados a formulação do Plano
Nacional para Universalização do Registro Civil de Nascimento de Guiné-
-Bissau e a criação do Comitê Gestor para geri-lo, além do fomento para
realização de concurso público para os cartórios daquele país.
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