DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

Direitos Humanos 153
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública
Em 15 de dezembro de 2010, a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República e o Ministério da Justiça conquistaram
mais uma vitória quanto à salvaguarda dos direitos
fundamentais ao assinarem a Portaria Interministerial nº 2,
que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
A elaboração dessas diretrizes se deu a partir da concepção de
que policiais e profissionais de segurança pública devem ser
reconhecidos, cada vez mais, em sua condição de trabalhadores
e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs titulares de direitos e,
especialmente, como sujeitos de Direitos Humanos.
Contemplando direitos como valorização da vida, participação
cidadã, saúde, cultura, educação, reabilitação e integração,
dignidade e segurança no trabalho, habitação e produção
de conhecimentos, as 67 diretrizes apresentadas contribuem
para o fortalecimento de uma cultura de garantia e universalização
de direitos, ao mesmo tempo em que aproximam, de
modo mais definitivo, Direitos Humanos e segurança pública.
Fruto de um processo de elaboração coletiva, as Diretrizes
Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos
Profissionais de Segurança Pública nascem com a vocação de
estimular a participação democrática e a conquista de direitos
pelos próprios profissionais de segurança pública.
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