DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

152
Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Implementação do PNDH-3
O principal desafio da pasta será a implementação do atual Programa Nacional de Direitos
Humanos, o PNDH-3. Instalado em agosto de 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento
do Programa finaliza o ano com proposta de Plano de Ação Bianual, com ações selecionadas
para implementação nos anos 2011 e 2012. Composto por 21 ministérios, o Comitê
é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e se reúne
mensalmente para definir as prioridades e discutir os principais desafios ao cumprimento das
diretrizes e ações programáticas previstas no PNDH-3. Está prevista também a elaboração de
uma plataforma de indicadores para mensurar os resultados das ações.
Representantes do Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública,
além de conselheiros estaduais de Direitos Humanos e representantes da sociedade
civil serão convidados para participar das reuniões do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento.
Além disso, serão realizadas ações de modo a estimular a adesão dos estados e
municípios ao Programa, conforme previsto no Dec. 7.037/2009. O Comitê também irá atuar
na mobilização para aprovação do PL em trâmite na Câmara que propõe transformar o Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional dos Direitos
Humanos.
Das 519 ações do PNDH-3, os Ministérios e Secretarias que compõem o Comitê selecionaram
392 ações para compor a proposta do Plano de Ação 2011/2012, o que representa 75,53%
do total de ações do Programa. A SDH/PR é diretamente responsável pela implementação de
160 ações do PNDH-3, das quais 122 foram selecionadas para compor a proposta de Plano. O
volume de ações contempladas na proposta de Plano de Ação demonstra o compromisso e a
prioridade dada pelos Ministérios e Secretarias da Presidência da República para promover os
Direitos Humanos como política de Estado.
v2.indd 152 23/12/10 23:53