DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Introdução
Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Direito à Memória e à Verdade: Para que não
se esqueça, para que nunca mais aconteça
O conhecimento do passado é fundamental para a construção da cidadania. Resgatá-lo e trazer à tona
seus acontecimentos são uma forma de transmissão da experiência histórica que é essencial para a
constituição da memória individual e coletiva. O Brasil ainda tem dificuldades em resgatar a memória
e a verdade sobre o que ocorreu com as vítimas atingidas pela repressão política durante o regime de
1964. É fundamental que toda a sociedade, em especial as novas gerações, conheça essa história para
evitar a repetição das atrocidades cometidas naquele período.
Por compreender que o esquecimento e a impunidade perpetuam e abrem espaço para a violência
reincidente, e que a investigação do passado é peça chave para a construção do futuro e para o fortalecimento
da cidadania, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem atuado com
a preocupação de fortalecer o Direito à Memória e à Verdade, Direito Humano fundamental que vem
sendo delineado em fóruns internacionais como a OEA e a ONU.
A atuação da SDH/PR para afirmar este direito tem sido em duas frentes: a primeira com a instituição,
em agosto de 2006, do projeto de promoção ao Direito à Memória e à Verdade (DMV), que tem como
objetivo recuperar o que houve no Brasil no período de 1964 a 1985, divulgando os fatos e ocorrências
daquele período, por meio de exposições e apoios culturais, bem como homenageando pessoas que
perderam suas vidas lutando contra o regime. A outra frente é pela defesa do Direito à Memória e à
Verdade, na busca pelos restos mortais de desaparecidos políticos, bem como na reconstrução das informações
acerca de um passado marcado pela violência e por violações de Direitos Humanos, e pelo
registro oficial do estado dos fatos e erros cometidos durante o período de exceção.
Ao resgatar a memória e a verdade, o País adquire uma consciência superior sobre sua própria identidade,
fortalecendo a democracia. Nesse sentido, as ações desenvolvidas no escopo de garantia do
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