DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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136 Direitos Humanos A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 contribuir na formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os outros grupos sociais; e a disponibilização de programas de qualificação profissional para essas pessoas, a fim de proporcionar o seu acesso ao mercado de trabalho. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é composto por representantes da sociedade civil e por membros da SDH/PR, dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Justiça, Saúde, Educação, Cultura, das Cidades, do Trabalho e Emprego e dos Esportes. Suas atribuições incluem a elaboração de planos de ação com as estratégias de implementação da Política Nacional, bem como o monitoramento e o acompanhamento de estados, do Distrito Federal e de municípios na implementação da política em âmbito local. Pelo Decreto, cabe à SDH/PR dar apoio técnico-administrativo e fornecer os meios necessários para a execução dos trabalhos do Comitê. A Secretaria também ficou incumbida de instituir o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, que está sendo ajustado e finalizado. A SDH/PR assumiu também o compromisso, juntamente com o IBGE, de realizar um censo nacional sobre a população em situação de rua. Para essa atividade, serão destinados 10 milhões do orçamento de 2011. Ressalta-se também que o Disque Direitos Humanos – Disque 100, implantado em dezembro de 2010, receberá denúncias relativas a violações de Direitos Humanos contra diversos grupos sociais vulneráveis, dentre eles, a população em situação de rua. O módulo específico para atender denúncias contra essa população já se encontra em funcionamento. v2.indd 136 23/12/10 23:53
Direitos Humanos 137 A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010 Centros de Referência em Direitos Humanos Os Centros de Referência em Direitos Humanos são espaços que têm o objetivo de contribuir para o aumento da oferta de serviços que assegurem ao cidadão o exercício da cidadania. Em regiões onde a violência é maior, os centros buscam ser um serviço integrado e capaz de prestar atendimento especializado e interdisciplinar, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social a pessoas que são vítimas de violações de direitos. Painéis da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Projeto Direitos Humanos nos Parques, SEDH/PR, 2008. v2.indd 137 23/12/10 23:53
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