DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
A 6ª Conferência teve 1.128 participantes, e os debates apontaram para a necessidade de implementar
o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e para o reforço na implantação do
Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA). Ela aconteceu de 12 a 15 de dezembro
de 2005.
A 7ª conferência, realizada de 3 a 6 de dezembro de 2007 com 1.500 participantes, contou pela segunda
vez com a presença do Presidente da República e de vários ministros, e tornou-se um marco
histórico das conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo seu caráter deliberativo, já
que as anteriores possuíam o status de recomendação. Ela se destacou pelo aumento no número de
delegados e pela possibilidade dada a 260 adolescentes de participarem como delegados com as mesmas
prerrogativas dos adultos.
O processo da 8ª Conferência, realizada de 7 a 10 de dezembro de 2009, envolveu 65.948 pessoas,
sendo cerca de 30% adolescentes, e a realização de 2.611 conferências municipais, 260 regionais, 27
estaduais, uma distrital e uma nacional. A etapa nacional reuniu 2.183 participantes, dentre eles 598
adolescentes.
A 8ª Conferência teve como desafio elaborar propostas
de diretrizes da política nacional de promoção, proteção
e defesa dos direitos de crianças e adolescentes para os
próximos 10 anos. Estas diretrizes foram a base para a
elaboração do Plano Decenal, com dimensões política e
pedagógica que integram o Estado e a sociedade na efetivação
das políticas e na pactuação federativa, respeitando
os princípios constitucionais de descentralização
e autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.
O Plano foi lançado em dezembro de 2010.
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