DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
UPP Social
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da sua
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, apresento, no Rio
de Janeiro, em dezembro de 2010, uma proposta de projeto que vai ao encontro do
trabalho das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs).
Em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do
Rio de Janeiro e com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,
a SDH/PR iniciou, em novembro de 2010, atividades para a sensibilização dos atores
e equipamentos do estado, para se envolverem na Rede de Equipamentos de
Direitos Humanos (REDH). Trata-se de um espaço em que o Estado pode potencializar
e dar visibilidade a suas ações, com objetivo de atender a população de forma
articulada.
A iniciativa pretende que as UPPs sejam centros de acesso à justiça e à cidadania.
Com isso, as UPPs irão concentrar serviços de diversos órgãos do judiciário em níveis
locais e nacionais. Entre esses serviços estão, por exemplo, núcleos de mediação
comunitários e de conscientização de direitos, assistência jurídica integral e
gratuita e juizados especiais.
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