DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
dos movimentos sociais , garantindo a representação de organizações de base e não somente de organizações
não-governamentais (ONGs) mais estruturadas.
Conferências realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Direitos Humanos
A realização da 9ª e da 11ª Conferência Nacional de
Direitos Humanos foi uma parceria entre a SDH/PR,
a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
e os movimentos sociais. A 10ª Conferência
não foi convocada pelo Poder Executivo, que participou
como convidado.
A 9ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi
a primeira do Governo Lula neste tema com um caráter
institucional do Poder Executivo. A 11ª Conferência
Nacional dos Direitos Humanos coincidiu com
o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e foi precedida por 137 encontros
regionais, locais e estaduais, com a participação direta
de 14 mil pessoas.
Para a realização da 11ª Conferência, foi criado um
Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Presidencial
de 29 de abril de 2008, integrado pela SDH/PR,
pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados e pelo Fórum das Entidades Nacionais de
Direitos Humanos, os três co-autores do processo.
Com o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos
Humanos: Superando as desigualdades – Revisão
e atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos”,
o encontro apresentou como principal resultado
as bases para a construção do PNDH-3. Os
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