DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
pessoa idosa. Também foram reiterados os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, nos planos
nacional e internacional, para a promoção e defesa dos direitos do idoso. A avaliação feita durante o
evento destacou que para a Renadi atender às necessidades específicas da população idosa é necessário
que este grupo social seja protagonista do processo de desenvolvimento da Rede.
Direitos LGBT
Com o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas:
O Caminho Para Garantir a Cidadania GLBT”, a 1ª
Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, realizada de 9 a 11 de maio
de 2008, é um marco histórico. Foi a primeira conferência,
em todo o mundo, voltada à população LGBT
convocada por um Chefe de Estado. Considerada um
grande passo para discutir políticas públicas que garantam
Direitos Humanos a essa população, a realização
da conferência rendeu à SDH/PR o 9º Prêmio
“Cidadania em Respeito à Diversidade”, conferido
pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São
Paulo.
A Conferência foi estruturada em dez eixos temáticos: Direitos Humanos; Saúde; Educação; Justiça e
Segurança Pública; Cultura; Trabalho e Emprego; Previdência Social; Turismo; Cidades; e Comunicação.
Foi precedida por etapas estaduais e distrital, em todas as unidades da federação, contemplando
amplo debate democrático. A etapa nacional, que foi inaugurada pelo Presidente Lula, contou com a
participação de 1.000 pessoas, sendo mais de 300 observadores de 14 países. Um dos resultados obtidos
com a realização da Conferência foi a criação, pelo Decreto n° 6.980, de 13 de outubro de 2009, da
Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR.
A realização da Conferência teve como objetivo debater o “Programa Brasil Sem Homofobia”, lançado
em 2004, identificar novas demandas e subsidiar a construção do primeiro Plano Nacional de Promoção
da Cidadania e Direitos Humanos do segmento LGBT. A consolidação deste Plano Nacional, lançado
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