DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

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Direitos Humanos
A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003-2010
Do ponto de vista internacional, o Brasil é visto como país de vanguarda na política de promoção dos
direitos das pessoas idosas no âmbito do Mercosul. Graças a uma provocação do governo brasileiro
em 2008, foi criado um grupo de trabalho na RAADH para discussões relacionadas às políticas para
a população idosa e, em 2010, na presidência pró-tempore do Brasil, foi aprovada a modificação de
grupo para Comissão Permanente. Entre outras questões, a Comissão discute o apoio consolidado do
Mercosul para a criação de uma Relatoria Especial para os Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da ONU
ou ao menos da OEA, já que este é o primeiro passo para se elevar as discussões para a criação de uma
Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou, ao menos como um primeiro passo, uma
Convenção Interamericana para os Direitos da Pessoa Idosa.
A SDH/PR também participou da 2ª Conferência Regional Intergovernamental América Latina e Caribe,
conhecida como Madri +5, em 2007. Na ocasião, foi adotada a Declaração de Brasília, pela qual
os países participantes reafirmam o compromisso de “não pouparem esforços para promover e proteger
os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas de idade, trabalhar na
erradicação de todas as formas de discriminação e violência e criar redes de proteção das pessoas de
idade para fazer efetivos os direitos das pessoas idosas”. A conferência também teve como um de seus
resultados o compromisso de se realizar consultas aos governos para a elaboração de uma convenção
dos Direitos Humanos das pessoas idosas, no âmbito das Nações Unidas.
População em Situação de Rua
Até o ano de 2003, não havia política pública específica para a população em situação de rua no âmbito
federal. O trabalho voltado a este grupo social era de algumas iniciativas pontuais, sem articulação
entre os órgãos governamentais e com a característica repressiva das políticas de segurança. Esse cenário
tornou-se preocupação do Presidente da República, que passou a realizar anualmente, desde seu
primeiro mandato, reuniões em torno do feriado de Natal.
Desde então, a política voltada para esse grupo vem sendo construída, com a realização do 1º Encontro
Nacional de População de Rua, em 2005, e do 2º Encontro Nacional, em 2009, que teve resultados importantes,
tendo como referência uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social
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em 2007 , apresentada no quadro abaixo.
20 Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua. Ministério do Desenvolvimento Social: Brasília, 2009.
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