DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ... - DHnet

um inédito registro da memória institucional do órgão, além de apresentar os avanços e desafios da
Pasta.
A publicação é composta por oito capítulos, subdivididos em diversas temáticas. Os avanços históricos
e institucionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República são retratados no
primeiro capítulo. Criada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, como Secretaria Nacional
de Direitos Humanos, o órgão passou a Secretaria de Estado em 1999, pertencendo à estrutura do
Ministério da Justiça. No início do Governo Lula em 2003, tornou-se Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, vinculada à Presidência da República, juntamente com a Secretaria Especial de Promoção
da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Essa tríade de proteção aos
Direitos Humanos tem como principal tarefa articular diferentes áreas do governo em ações, campanhas
e programas voltados à valorização da dignidade humana como eixo de todas as políticas públicas.
Assim, a Secretaria de Direitos Humanos foi crescendo ano a ano. Incorporou novos temas de atuação,
reestruturou áreas, fortaleceu a articulação federativa e as parcerias com organismos internacionais e
democratizou sua gestão interna.
O segundo capítulo trata da participação social na afirmação dos Direitos Humanos no Brasil. Ao longo
do Governo Lula, foram realizadas 73 Conferências sobre diversos temas fundamentais para o desenvolvimento
do país, refletindo um amplo debate democrático sobre as políticas públicas nessas áreas.
Doze dessas conferências foram realizadas pela SDH/PR, sobre Direitos Humanos, crianças e adolescentes
e saúde mental, além das inéditas sobre pessoas com deficiência, idosos, população LGBT. Este
capítulo aborda ainda os conselhos, comissões e colegiados coordenados pela Secretaria de Direitos
Humanos, que são espaços pautados pela interação democrática entre o poder público e a sociedade
civil voltados para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de promoção e defesa
dos Direitos Humanos.
Como eixo estruturante da atuação da Secretaria e do PNDH-3, “Educação e Cultura em Direitos Humanos”
é o tema do terceiro capítulo da publicação. O Brasil tem buscado fortalecer essa temática,
visando à formação de uma nova cultura voltada para o exercício da solidariedade, do respeito às
diversidades e da construção de identidades comuns. Dentre as ações desenvolvidas pela Secretaria,
estão a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, a Revista Direitos Humanos, a Semana
dos Direitos Humanos, o Show Iguais na Diferença, o Prêmio Direitos Humanos e as atividades de celebração
dos 60 anos da Declaração Universal. O capítulo aborda ainda o Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos e o Comitê Nacional criado para sua implementação e monitoramento.
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