1 centro universitário senac - sp luiz augusto grando padilha ...

comissões internas de prevenção de acidentes, CIPA, contido no Anexo II da
"antiga" Norma Regulamentadora nº 5, provavelmente contribuiu para manutenção
dessa concepção. Esse anexo solicitava do investigador o registro de "causa do
acidente" e de "causa apurada", ambas no singular, trazendo implícita a concepção
monocausal de fenômenos sabidamente pluricausais. E, ao solicitar a indicação de
responsável, induzia à identificação de culpados. A modificação desta norma,
ocorrida em 1994, por meio de Portaria da Secretaria de Segurança e Saúde no
Trabalho, se criticável quanto ao modo de tentar introduzir um novo método de
investigação de acidentes do trabalho, teve o inegável e importante mérito de iniciar
processo visando enterrar a concepção causal dicotômica dos acidentes do trabalho
e auxiliando sua compreensão como fenômenos pluricausais. Embora tenha tido
curta vigência, pois foi revogada em agosto do mesmo ano, esta Portaria deixou sua
marca e, até onde nossa experiência prática tem tido condições de perceber,
contribuindo positivamente, senão para o controle dos acidentes do trabalho no país,
pelo menos para o início de questionamentos e reflexões acerca das práticas de
investigação de acidentes vigentes.
Em outros países é possível também encontrar investigações de acidentes do
trabalho tendenciosas, como o caso de um acidente fatal ocorrido nos Estados
Unidos, envolvendo um robô, cuja investigação, levada a efeito pelo National
Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), como parte do projeto Fatal
Accident Circunstances and Epidemiology, concluiu que "o maior fator contributório
para este acidente fatal pode ter sido o comportamento da vítima". O relatório desse
acidente revela que o acidentado entrou na área de funcionamento do equipamento
e foi prensado entre um dos braços do robô e o poste de limitação de rotação do
braço. Algumas das medidas de prevenção propostas: (a) fechamento da área de
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