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seriam atos inseguros/condições inseguras, e a investigação de acidentes é apresentada como: "procura das causas do acidente; fonte de lesão; fator pessoal de insegurança; natureza da lesão; localização da lesão". Essa Norma não explicitava os conceitos que adotava para os elementos citados, porém, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - (1975), esses elementos são descritos como se segue: - "ato inseguro" é o ato que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência do acidente; - "condição ambiente de insegurança ou condição ambiente" é a condição de meio que causou o acidente ou contribuiu para sua ocorrência; - "fonte da lesão" é a coisa, substância, energia ou movimento do corpo que diretamente provocou a lesão; - "fator pessoal de insegurança ou fator pessoal" é a causa relativa ao comportamento humano que leva à prática do ato inseguro; - "natureza da lesão" é a expressão que identifica a lesão, ou seja, qualquer dano sofrido pelo organismo humano como conseqüência de acidente do trabalho, segundo suas características principais; - "localização da lesão" é a indicação da sede da lesão. A legislação brasileira - NR 4, NR 5, NR 7, NR 9, NR 18... - estabelece a obrigatoriedade de elaboração de estatísticas de acidentes e recomenda sua utilização na definição de prioridades e metas a serem adotadas pelas empresas, assim como estabelece a realização de inspeções de segurança que devem identificar fatores e situações de risco e solicitar as correções devidas com vistas à prevenção desses fenômenos (BRASIL, 1998). A adoção de formulário de investigação de acidente com campo destinado à 60
definição de responsável pela ocorrência parece ter como propósito preocupação de natureza jurídica, e não técnica, de comprovar ou atribuir culpa à vítima e, conseqüentemente, atribuir-lhe a responsabilidade pelo ocorrido, eliminando ou dificultando as chances de responsabilização civil e penal do empregador. Conduzida a investigação pela CIPA, organismo de composição paritária e assistido por profissionais especializados em prevenção, a conclusão ganha "status" de decisão técnica competente. Do ponto de vista da prevenção de acidentes, não parece, portanto, haver justificativa para a definição de responsabilidade por sua ocorrência. Binder e col. (1997) mostraram que, em 70% de acidentes investigados em 3 empresas metalúrgicas de grande porte e possuidoras de Sesmt do Estado de São Paulo, considerou-se como "causa" a prática de ato inseguro pelo acidentado ou colega de trabalho e que, em 83% dos casos, o acidentado foi considerado, responsável pela ocorrência. Os autores também evidenciaram que, em 38% dos registros, a "causa apurada" com utilização do modelo de investigação padronizado pelo Ministério do Trabalho incluía termos ou expressões, como "descuido, negligência, desatenção, exposição desnecessária ao perigo", além do registro de causas como "operação incorreta" (15%), "improvisação" (2,8%), "pressa na execução da tarefa" (2,1 %), que foram interpretados como reveladores de emissão de juízo de valor ou julgamento "a priori" atribuidor de causa do AT a comportamentos faltosos do próprio acidentado. Quem é, nesses casos, o responsável pelas respostas aos quesitos do formulário? Em nossa experiência, a resposta a esta questão tem sido bastante heterogênea. Como a formação dos responsáveis por esse preenchimento contempla os 61
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