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Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico que o assistiu ou uma autoridade pública. A comunicação a que se refere este item não exime a empresa da re<strong>sp</strong>onsabilidade pela falta de emissão da CAT. Esta comunicação deve ser feita em seis vias. Duas delas destinam-se ao INSS e ao serviço de saúde que atendeu o acidentado. As demais vias devem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho (DRT), ao sindicato da categoria, à própria empresa. Uma cópia deve ficar com o próprio acidentado. O registro da CAT deverá ser feito em todos os casos de ocorrência de acidentes, mesmo naqueles em que não seja necessário o afastamento do trabalho. No caso de doença profissional ou do trabalho, a CAT deve ser emitida após a conclusão do diagnóstico. E se a doença profissional ou do trabalho se manifestar após a desvinculação do acidentado da empresa onde foi adquirida, também deve ser emitida a comunicação do acidente, cabendo a re<strong>sp</strong>onsabilidade a empresa ou ao serviço médico de atendimento, beneficiário ou sindicato da classe ou de uma autoridade pública. A CAT deve ser apresentada no Posto do Seguro Social – PSS mais conveniente ao segurado, o que jurisdiciona a sede da empresa, do local do acidente, do atendimento médico ou da residência do acidentado. 46
Empresa preenche o Quadro I “EMITENTE” da CAT e encaminha ao médico Serviço médico da empresa próprio, contratado, ou da rede SUS examina o acidentado, preenche o Quadro II “ATESTADO MÉDICO” Empresa ou SUS encaminha a CAT ao INSS para registro INSS emite relatório de registro de CAT para informação à empresa para ciência do registro da CAT Fonte: MPAS Segurado se acidente ou adquire doença do trabalho, e leva ao conhecimento da empresa para emissão de CAT (1) Sim Empresa emite CAT Não Figura 2 - Roteiro de emissão e registro de comunicação de acidente do trabalho Independente de quem preencher a CAT, a mesma deve ser encaminhada ao médico que der o atendimento ao acidentado para que ele preencha os campos referentes ao atendimento médico. Só então ela deve encaminhar ao INSS onde será utilizada para a emissão de relatórios e providências necessárias. A emissão das CATs têm uma importância muito grande, não só para garantir o direito do trabalhador ao seguro acidentário, mas também para alimentar a base de dados que é utilizada para mapear as ocorrências por tipo, motivo, região, atividade econômica, faixa etária etc. Há ainda muito interesse, por parte dos pesquisadores da área de saúde e segurança do trabalhador, por estes registros 47 Acidentado, sindicato de classe, médico, assistente ou autoridade pública, preenche o Quadro I “EMITENTE” da CAT e encaminha ao médico Serviço médico contratado ou da Rede SUS examina o acidentado, preenche o Quadro II “ATESTADO MÉDICO” O emitente ou SUS encaminha a CAT ao INSS para registro INSS gera relatório para acompanhamento do setor de fiscalização, após caracterizado o acidente e constatada a omissão Nota (1) – Emissão da CAT em 06 vias: 1ª via para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 2ª via para o emitente, 3ª via para o segurado ou dependente, 4ª via para o sindicato de classe do trabalhador, 5ª via para o Sistema Único de Saúde – SUS e 6ª via para a Delegacia Regional do Trabalho.
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